Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.633, DE 11 DE ABRIL DE 1980

EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terras situada no Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, destinada à implantação de uma barragem de regularização de sua bacia hidráulica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1980, Página 6340 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000) - Interesse Social -Bacia hidrográfica - Gentio do Ouro (BA)