Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.621, DE 9 DE ABRIL DE 1980
EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 235.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1980, Página 6159 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região