Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.614, DE 7 DE ABRIL DE 1980

EMENTA: Altera o artigo 6º do Decreto nº 77.455, de 19 de abril de 1976, que dispõe sobre a transferência de alunos de estabelecimento de ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1980, Página 6066 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Transferência de alunos - Matrículas de alunos transferidos
SERVIÇO PÚBLICO - Transferência
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência
MILITARES - Transferência