Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.578, DE 19 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Autoriza a alienação de domínio útil sobre terrenos foreiros e respectivas benfeitorias pertencentes à Universidade do Pará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1980, Página 5090 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 296 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - Imóveis - Alienação
UNIVERSIDADES FEDERAIS - Imóveis - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação