Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.552, DE 11 DE MARÇO DE 1980
EMENTA: Concede autorização à CITCO RIO PETROLEUM CORPORATION, CHEVRON MARANHÃO PETROLEUM COMPANY, UNIONOIL MARANHÃO LTD. e CANAM OFFSHORE LIMITED para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S A. - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1980, Página 4489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 259 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
CITCO RIO PETROLEUM CORPORATION
CHEVRON MARANHÃO PETROLEUM COMPANY
CANAM OFFSHORE LIMITED
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações Marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exploração
CITCO RIO PETROLEUM CORPORATION
CHEVRON MARANHÃO PETROLEUM COMPANY
CANAM OFFSHORE LIMITED
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações Marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exploração