Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.509, de 25 de Fevereiro de 1980

EMENTA: Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (F.G.T.S.).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3484 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 213 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CASA PRÓPRIA
TRABALHADOR
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO - Prestações
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Aplicação
SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO - Prestações