Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.471, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Concede à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF autorização para construir linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada em reservas indígenas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1980, Página 2732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ÍNDIOS GUAJAJARAS
ÍNDIOS CANABRAVAS
ÍNDIOS KRIKATIS
ÍNDIOS - Áreas reservadas