Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.446, DE 30 DE JANEIRO DE 1980
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1980, Página 1952 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 133 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 94601 de 14 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 88689 de 8 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; item II.
- Decreto nº 88689 de 8 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; § 4º Ddo Regulamento.
- Decreto nº 85023 de 11 de Agosto de 1980 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Regulamento.
Indexação
ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - Aprovação - Regulamento - Condecoração - Militar