Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.402, DE 17 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Jornal do Brasil S.A., transferida ao Governo do Estado de Goiás para, através do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1980, Página 1228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 70 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO JORNAL DO BRASIL CENTRAL S.A.
CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTÍCIAS DO ESTADO