Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.570, DE 17 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a explorar, através do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - RADIODIFUSÃO - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em onda tropical - Goiânia (GO)
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões