Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.391, DE 14 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1979, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1980, Página 955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 38 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Cota compulsória (vagas, 1979)
MARINHA - Promoção de Oficiais
MARINHA - Quadro de Oficiais