Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.353, de 28 de Dezembro de 1979

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 75873, de 17 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1979, Página 20000 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 28/12/1979, pag. 20000.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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MILITARES - Representação