Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.302, de 12 de Dezembro de 1979

EMENTA: Revoga o Decreto n. 79795, de 8 de junho de 1977.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1979, Página 18893 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GRUPO-MAGISTÉRIO
ENSINO SUPERIOR
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lotação