Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.295, de 10 de Dezembro de 1979

EMENTA: Aprova a Reserva da Contenção de que trata o Decreto-Lei n. 1678, de 22 de fevereiro de 1979, observadas as alterações introduzidas pelo de n. 1717, de 26 de novembro de 1979, no valor de Cr$ 2.292.586.000,00, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1979, Página 18703 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 11/12/1979, pag. 18703.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1979 - Reserva de Contenção
DESPESA PÚBLICA - Contenção
RECEITA FEDERAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1979 - Despesas - Contenção
TESOURO NACIONAL - Recursos vinculados
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1979 - Recursos indisponíveis