Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.252, de 28 de Novembro de 1979

EMENTA: Reorganiza o Conselho Nacional de Direito Autoral e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1979, Página 17857 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE DIREITO AUTORIAL - Escritório central de arrecadação de distribuição
DIREITO DE AUTOR
FUNDO DE DIREITO AUTORIAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA