Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.205, de 13 de Novembro de 1979

EMENTA: Altera o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº. 82.614, de 8 de novembro de 1978, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1979, Página 16937 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por Interesse Social
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PB - Imóveis
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, PB - Imóveis