Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 84.199, de 13 de Novembro de 1979
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$4.170.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1979, Página 16926 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O., no dia 14/11/1979, p.16927 / 16929.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito suplementar