Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 3º e ao art. 6º do Decreto nº. 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1979, Página 16797 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Atribuição - Ministro de Estado - Alteração