Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.144, de 1º de Novembro de 1979

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1979, Página 16170 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 01/11/1979, p. 16171.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficiente - Valor de referência
CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO - Correção monetária
MULTAS - Correção monetária - Coeficiente
SALÁRIO MÍNIMO
CUSTAS - Correção monetária - Coeficiente
LOCAÇÃO - Bens Imóveis - Correção monetária