Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.086, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 84.086, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979
Declara de utilização pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Andradas, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1979)
RETIFICAÇÃO
Na página 15.141, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ :
Art 5º Este Decreto entrará em vigor ...
LEIA- SE :
Art 4º Este Decreto entrará em vigor ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1979, Página 15303 (Retificação)