Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.064, de 8 de Outubro de 1979

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 20 do Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1979, Página 14790 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO
TELEVISÃO - Regulamento
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RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO - Estações - Regulamento