Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.047, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Limita os casos de obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas (CPF) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1979, Página 14508 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1980, Página 3011 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARTÃO DE INDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - Declarações de rendimentos
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte
PROFFISIONAL LIBERAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
CARTÓRIOS IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física
DOCUMENTOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
PROCURAÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física
IMÓVEIS - Compra e venda
IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes residente no exterior
IMPOSTO DE RENDA - Comprovante de rendimentos
IMPOSTO DE RENDA - Redenção na fonte
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - Declarações de rendimentos
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte
PROFFISIONAL LIBERAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
CARTÓRIOS IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física
DOCUMENTOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
PROCURAÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física
IMÓVEIS - Compra e venda
IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes residente no exterior
IMPOSTO DE RENDA - Comprovante de rendimentos
IMPOSTO DE RENDA - Redenção na fonte