Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 84.022, de 24 de Setembro de 1979
EMENTA: Concede autorização à empresa MARATHON PETROLEUM NORTE BRAZIL, LTD. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1979, Página 13918 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
MARATHON PETROLEUM NORTE BRAZIL LTD
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações Marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exploração
MARATHON PETROLEUM NORTE BRAZIL LTD
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações Marítimas (contratos com barcos estrangeiros)
PETRÓLEO - Exploração