Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.949, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.419.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1979, Página 13166 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 195 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 12/09/1979, pág. 13166.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1979 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária