Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.945, de 11 de Setembro de 1979

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.234.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1979, Página 13163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 193 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 12/09/1979, pág. 13163.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 4º REGIÃO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 8º REGIÃO - Créditos