Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.838, de 13 de Agosto de 1979

EMENTA: Revoga o Decreto n° ;81.753, de 2 de junho de 1978, que autoriza o registro, em nome da União Federal, de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1979, Página 11469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 123 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro