Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.830, de 9 de Agosto de 1979

EMENTA: Suspende o funcionamento das sociedades civis que indica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1979, Página 11292 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 117 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADES CIVIS - Dissolução - Suspensão - Atos pessoais
SOCIEDADE ESTADUA DOS PREFESSORES DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO RI ODE JANEIRO
UNIÃO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Atribuções