Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.814, de 7 de Agosto de 1979

EMENTA: Regulamenta a concessão de Incentivo Funcional aos servidores pertencentes à Categoria Funcional de Sanitarista, do Grupo-Saúde Pública, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1979, Página 11242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 107 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANITARISTA - Incentivos funcionais
SAÚDE PÚBLICA - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS