Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.786, de 30 de Julho de 1979

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 83.355, de 20 de abril de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1979, Página 10721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 87 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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