Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.770, de 24 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Iguape, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1979, Página 10478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
SÃO PAULO (Estado) - Imóveis
TERRENO DE MARINHA - Cessão a terceiros