Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.769, de 24 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão , sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1979, Página 10478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 78 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS COMANDANTE SANTA RITTA
TERRENO DE MARINHA - Cessão a terceiros