Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.715, DE 11 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 70.787, de 04 de julho de 1972, retificado pelo Decreto nº 81.485, de 29 de março de 1978, que concedeu à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavrar argila no Município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1979, Página 9818 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Mogi Guaçu (SP)