Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.714, DE 11 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Concede à GOIASCAL S.A. - Mineração e Calcário o direito de lavrar calcário no Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1979, Página 9817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Palmeiras de Goiás (GO)