Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.710, de 9 de Julho de 1979

EMENTA: Concede autorização ao R/V ROBERT D. CONRAD para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1979, Página 9645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 38 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS CIENTÍFICAS (mar territorial)
MAR TERRITORIAL (exploração e pesquisa
R/V ROBERT D. CONRAD
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações