Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.685, de 4 de Julho de 1979

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , o crédito suplementar de Cr$ 308.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9414 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 15 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 04/07/1979,pag.9415.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO