Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.675, de 3 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1979, Página 9333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 10 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, GO
SUPERINTENDÊNCIAS DE COMPANHIAS DE SAÚDE PÚBLICA