Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.617, de 25 de Junho de 1979

EMENTA: Suprime a representação do Ministério da Indústria e do Comércio no Conselho de Previdência Complementar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 206 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Conselho de Previdência Complementar