Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.612, de 25 de Junho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 203 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA, SP - Imóveis