Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.605, de 19 de Junho de 1979

EMENTA: Autoriza a alienação do domínio útil de terreno com edificações pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1979, Página 8674 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 195 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - Imóveis
MUNICÍPIO DE NATAL, RN - Imóveis