Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.582, de 18 de Junho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1979, Página 8583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO