Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.576, de 18 de Junho de 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Caravelas, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1979, Página 8581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis