Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.490, de 22 de Maio de 1979

EMENTA: Concede autorização ao R/V FRED H. MOORE para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1979, Página 7220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAR TERRITORIAL
PESQUISAS CIENTÍFICAS
R/V FRED H. MOORE
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações