Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.438, de 10 de Maio de 1979

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1979, Página 6652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 11/05/1979, pág. 6652.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS - Créditos