Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.433, de 9 de Maio de 1979

EMENTA: Outorga à Madeireira Santa Maria S.A . concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jordão, no local denominado Salto Curucaca, no Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1979, Página 6542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 84 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
MADEREIRA SANTA MARIA S.A.