Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.396, DE 2 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas autarquias federais, inclusive nos casos especiais que indica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1979, Página 6120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 03/05/1979, pág. 6121.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DIÁRIA - Regulamento
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos - Indenização
AUTARQUIA FEDERAL - Pessoal - Vecimentos - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo de Direção e Assistência Intermediária
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Pessoal - Diária
DIPLOMATA Diária
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Vecimentos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Vecimentos
SERVIDOR PÚBLICO - Vecimentos