Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.792, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 4º do Decreto 83.396, de 2 de maio de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1981, Página 24960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 466 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. d e 29/12/1981, pag. 24960.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Regulamento
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos - Indenização - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo de Direção e Assistência Intermediária (DAI)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Vencimentos
SERVIDOR PÚBLICO - Vencimentos