Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.383, de 30 de Abril de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regimento de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1979, Página 6067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA ÇOLÔNIA DO CAJU LTDA - Imóveis