Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.349, de 18 de Abril de 1979

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas aos militares da reserva remunerada ou reformados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1979, Página 5429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Disciplina - Regulamento
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO (Militares na Reserva e Reformados)
MILITARES
MILITARES - Disciplina