Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.348, de 17 de Abril de 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Bom Jesus da Lapa , Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1979, Página 5428 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis