Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.311, de 5 de Abril de 1979

EMENTA: Altera o § 1º do artigo 3º, do Decreto nº 81.601, de 25 de abril de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1979, Página 4993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 2 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DO INTERIOR - Pessoal
MATO GROSSO (ESTADO)
MATOS GROSSO DO SUL (ESTADO)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisição
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Atribuição)